Você sabe o que é NCM? Apesar de muitos empresários desconhecerem esse termo, trata-se de uma informação essencial que deve constar na nota fiscal. O conhecimento sobre o funcionamento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) garante que você atenda as exigências legais relativas à classificação fiscal dos produtos comercializados pela sua empresa.
Uma nota fiscal contém muitas informações importantes para o cliente, para a sua empresa e para o poder público. Entre elas, estão os códigos numéricos que acompanham cada um dos produtos comercializados. Esses códigos são chamados de NCM.
Neste artigo veremos o que é NCM e como você deve usar essa codificação no cadastro de produtos da sua empresa. Confira.
O que é NCM?
Cada operação de venda realizada por uma empresa gera diversas implicações fiscais, certo? O poder público tem a responsabilidade de fiscalizar todas essas operações e se certificar de que todos os tributos foram recolhidos adequadamente.
Entretanto, seria muito difícil fazer uma fiscalização eficiente analisando produto por produto, principalmente porque cada empresa poderia se referir aos seus produtos de uma forma diferente na nota fiscal. Foi para facilitar todo esse processo que surgiu a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
Para entender o que é NCM basta compreender que cada um dos produtos comercializados pelas empresas brasileiras possui um código de identificação. A Nomenclatura Comum ao Mercosul foi criada em 1991 por alguns países da América do Sul com base em outro código internacional chamado SH (Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias).
O objetivo da NCM é padronizar a classificação de todas as mercadorias que circulam entre esses países. Além de facilitar a classificação fiscal, o código também promove a unificação no mercado internacional e facilita as operações com o exterior.
Como funciona a codificação?
O funcionamento da NCM é muito simples de ser entendido. Os códigos de classificação das mercadorias são compostos por 8 números, sendo que os 6 primeiros deles foram importados do sistema SH e os 2 últimos dígitos atendem necessidades do Mercosul.
A NCM segue a seguinte estrutura:
0000.00.00
- Dois primeiros dígitos do SH: capítulo – informa as características de cada produto.
- Terceiro e quarto dígitos do SH: posição – representam o desdobramento da característica da mercadoria.
- Quinto e sexto dígitos do SH: subposição – aprofundam ainda mais a característica da mercadoria.
- Sétimo dígito da NCM: item – faz a classificação do produto.
- Oitavo dígito da NCM: subitem – é a classificação e descrição mais completa da mercadoria.
A importância do NCM
A NCM também é fundamental para a classificação fiscal correta de todas as mercadorias e para a fiscalização feita pelo Fisco. Com a padronização dos códigos dos produtos informados na nota fiscal, a empresa e o poder público conseguem se entender facilmente.
Por essa razão, a NCM merece uma grande atenção das empresas brasileiras para evitar as penalidades decorrentes do seu uso incorreto que podem incluir: problemas com o recolhimento de tributos, retenção de mercadorias na alfândega, devolução da mercadoria ao país de origem, perda de benefícios fiscais e multas pesadas.